As principais mudanças propostas pelos movimentos sociais e entidades da sociedade civil que organizaram o plebiscito em setembro e defendem a realização da Constituinte são os seguintes: fim do voto obrigatório, financiamento público de campanhas, eleição por meio de sistema proporcional com lista aberta, voto aberto em todas as sessões parlamentares, participação direta: menor número de assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular, fim das coligações em eleições proporcionais, redução do número de suplentes ao senador e data única para realização de eleições de vereador a presidente da República.
Oito milhões de votos representam algo em torno de cinco por cento do eleitorado brasileiro e isso é igual à soma das populações do Amazonas, Acre, Roraima e Amapá ou de países como o Paraguai. É bastante expressivo quantitativamente.
No Congresso Nacional já tramitam projetos de lei propondo alterações no sistema eleitoral. Esses projetos não alteram em quase nada o atual sistema, mas servem como fachada de mudança para aqueles segmentos que sempre se beneficiaram politicamente do modelo atual.
A Constituição prevê participação popular nas decisões políticas por meio de referendum, plebiscito ou projetos de lei de iniciativa popular. Esses são os mecanismos de participação direta. Mas o que prevalece mesmo é o sistema representativo – muito mais propício às manobras eleitoreiras, barganha de cargos em troca de votos em favor das propostas governamentais e à prática da corrupção. A propósito, em grande parte foi contra isso que a população se manifestou nas ruas em meados de 2013.
Portanto, mudança, mesmo, só vai acontecer quando a sociedade tiver força suficiente para viabilizar a realização da Constituinte da Reforma do sistema Político, respaldando o resultado do plebiscito de setembro passado. Neste período de campanha eleitoral quem se arvora a falar em mudança está contando “estória para boi dormir” e quem acreditar nessa propaganda enganosa não faz ideia do problema em que está se metendo…
J. Rosha é jornalista e assessor do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas/CUT