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O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas (Sindmetal), Valdemir Santana, informa que o sindicato entrará com ação judicial de cumprimento contra as empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) que estão descumprindo a cláusula “Garantias nas Rescisões”, da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Segundo Santana, as empresas do setor Eletroeletrônico estão pagando as rescisões de contrato de trabalho por prazo indeterminado na própria empresa, descumprindo o que estabelece a CCT no tocante a homologação, que deve ser realizada no sindicato da categoria, independente do tempo de serviço do empregado na empresa.
No ramo Metalúrgico, Santana alerta para que as empresas façam o pagamento até o 1º dia útil imediatamente ao término do contrato de trabalho ou até o 10º dia, a contar a partir do 1º dia útil da notificação da demissão, quando da ausência do cumprimento do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.
Aos trabalhadores em geral, o presidente informa que caso a empresa não entregue os documentos obrigatórios para o processo de desligamento, os trabalhadores podem cobrar multa no valor do seu salário. “É obrigatório que o trabalhador receba da emrpesa a chave da conectividade, formulário do seguro-desemprego, demonstrativo do FGTS e a rescisão”, explicou Santana.
