Salário 2013 sobe pouco mais que 7% do atual.
São Paulo, 17 de julho de 2012 – A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou por unanimidade o texto base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 nesta terça-feira (17). O texto prevê o salário mínimo no valor de R$ 667,75 mensais, aumento de 7,36% em relação ao valor atual, de R$ 622.
A LDO orienta a elaboração e execução do Orçamento anual, das alterações tributárias, dos gastos com pessoal, da política fiscal e das transferências da União. Depois da aprovação da LDO, o governo tem até 31 de agosto para encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária (LOA). O documento estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem feitos.
Entre os pontos polêmicos estava o reajuste salarial de servidores das três esferas da União.
A saída, que teve o aval do Palácio do Planalto, foi uma autorização para o governo prever recursos destinados aos reajustes salariais de servidores da União no Orçamento 2013 e que não torna obrigatório os aumentos.
O governo não é obrigado a incluir no projeto de Lei Orçamentária a previsão de recursos para aumento salarial dos servidores. E a presidente Dilma Rousseff ainda pode vetar a emenda.
Salário Mínimo foi regulamentado pelo presidente Getúlio Vargas
Criado em maio, o salário mínimo foi instituído, há exatos 72 anos, em 2 de julho de 1940 pelo presidente Getúlio Vargas que garantiu um valor mínimo que um trabalhador deveria receber para atender às suas necessidades básicas.
Com o País dividido em regiões e sub-regiões, o mínimo entrou em vigor com valores que variavam de 90 mil réis, para localidades do interior do Nordeste, a 240 mil réis nas grandes cidades. Na época foram definidos 14 diferentes remunerações.
O salário mínimo é o mais baixo valor de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços.
Segundo estudo do Dieese, o salário mínimo que hoje é de R$ 622,00, deveria ser de R$ 2.329,35.
Fonte: site da UOL
