O Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas (Sindmetal) interrompeu o recolhimento dos documentos de trabalhadores que têm direito a correção do FGTS do período de 1999 a 2013, devido a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, que suspendeu na quarta-feira (26/02), o trâmite de todas as ações relativas à correção de saldos do FGTS por outros índices que não a Taxa Referencial (TR).
Segundo nota divulgada pelo STJ, a decisão alcança ações coletivas e individuais em todas as instâncias da Justiça Federal e da Justiça dos Estados, inclusive juizados especiais e turmas recursais.
A Caixa Econômica Federal (CEF), que pediu a suspensão, estima serem mais de 50 mil ações sobre o tema em trâmite no Brasil. Dessas, quase 23 mil já tiveram sentença, sendo 22.697 favoráveis à CEF e 57 desfavoráveis. Ainda haveria em trâmite 180 ações coletivas, movidas por sindicatos, e uma ação civil pública, movida pela Defensoria Pública da União.
