Aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 22, o PL 4302 permite a ESCRAVIDÃO (terceirização) em todas as atividades de uma empresa. Após entrar em vigor, as empresas não se preocuparão em contratar funcionários com carteira assinada nem se sentirão obrigadas a pagar férias, décimo-terceiro salário e outras regras em vigor.
Essa mudança obrigará os sindicatos a buscar uma nova forma de articulação para garantir benefícios que afastem o fantasma da precarização das condições no local de trabalho. A propósito, a precarização das relações e das condições de trabalho é inevitável com essa prática. Hoje, com todas as leis trabalhistas resguardando direitos elementares, muitas empresas não atentam para a segurança, combate aos locais insalubres ou de risco, imagine quando essas regras forem “flexibilizadas” ou extintas.
A ESCRAVIDÃO (terceirização), portanto, é uma medida que proporcionará aumento de lucros para as empresas. Para os trabalhadores, representa apenas a ponta do iceberg do desmantelamento de direitos consagrados há mais de 70 anos com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Outro desafio ao movimento sindical será incrementar os esforços de sensibilização e mobilização popular contra as reformas trabalhista e previdenciária. A aprovação do PL da ESCRAVIDÃO (terceirização) sinaliza que o Congresso está afinado com o Executivo e com o Judiciário para fazer com que as reformas aconteçam.
Então, a reação tem que começar com a decisão política de não reeleger aqueles parlamentares que votarem em favor das propostas do governo de Michel Temer. Sindicatos e movimentos sociais devem se articular em uma campanha para renovar o Congresso e todas as casas legislativas, desde as Câmaras Municipais, apontando os deputados e senadores que votarem pela extinção dos direitos.
Sem essa ação concreta, as derrotas serão fragorosas e levarão muitas décadas para serem recuperadas.
