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Mais de 227,2 mil trabalhadores do Amazonas terão o direito de sacar o abono salarial até junho de 2014. Ao todo, os benefícios pagos neste ano representarão uma injeção de R$ 154 milhões na economia do Estado, um aumento de quase 20% em relação ao exercício anterior. Os dados são da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).
O abono salarial é o pagamento anual de um salário mínimo, neste ano fixado em R$ 724, ao trabalhador de empresas, entidades privadas e órgãos públicos contribuintes do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
No período anterior, no exercício de 2012 para 2013, 206,8 mil trabalhadores tinham direito ao benefício. O valor pago naquele ano chegou a R$ 128,6 milhões. Para o superintendente regional do trabalho, Dermilson Chagas, apesar da alta, puxada pela maior empregabilidade e valorização do salário mínimo, ainda é preciso fazer um trabalho forte de informação para que o beneficiário tome conhecimento do seu direito.
A preocupação de Chagas tem fundamento. No ano passado, 19 mil trabalhadores que tinham direito ao abono salarial, simplesmente deixaram de sacar o benefício, impedindo que quase R$ 13 milhões circulassem na economia local. O valor do abono não sacado durante o calendário anual de pagamentos é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
“O abono salarial é uma forte injeção na economia e funciona quase que como uma espécie de 14° salário para o trabalhador. Isso é importante, principalmente, no interior. Muitos trabalhadores não se atentam ao calendário de pagamento e acabam perdendo o benefício”, salientou Chagas.
O superintendente lembrou que o calendário de pagamento segue a data de nascimento do trabalhador, que pode saber se possui direito ao salário mínimo extra junto a Caixa Econômica (PIS) ou ao Banco do Brasil (Pasep). A consulta fica mais simplificada caso a pessoa tenha o Cartão do Cidadão.
Dermilson Chagas ressaltou, ainda, que encontra dificuldades com as prefeituras dos municípios amazonenses, que não enviam informações de seus trabalhadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O superintendente disse que com a inclusão do E-Social, novo sistema do governo federal, haverá uma maior transparência no repasse desses dados.
O pagamento do abono salarial tem início no segundo semestre de cada ano e vai até junho do ano seguinte, conforme calendário divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aos agentes pagadores, a Caixa e o Banco do Brasil.
Para sacar o benefício, são necessários Carteira de Identidade, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e cartão ou comprovante de inscrição no PIS/Pasep.
Não possuem direito ao abono salarial os trabalhadores urbanos e rurais vinculados a empregador pessoa física, diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), empregados domésticos e menores aprendizes.
Fonte: D24am.com, por Henrique Saunier
