O Amazonas registrou, no ano passado, 39 ações regressivas contra empresas que foram negligentes com a segurança do trabalhador, a maior quantidade de processos dos últimos dez anos, de acordo com a Advocacia Geral da União (AGU). Esse tipo de ação tem como objetivo ressarcir os cofres públicos dos pagamentos de benefícios previdenciários. Só no Estado, a expectativa de ressarcimento, acumulada desde 2002, é de R$ 12,5 milhões.
Segundo a procuradora federal do Amazonas, Ludmila Sousa, este é um número bem expressivo. No mesmo período, os valores das causas das ações regressivas somam R$ 4 milhões, R$ 850,2 mil apenas em 2013. Sousa explicou que a Procuradoria Federal do Amazonas (PF-AM) chega a esses processos com a ajuda de outros órgãos e até mesmo de matérias na imprensa sobre os acidentes.
“Recebemos o relatório Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos benefícios acidentários concedidos no ano e temos uma parceria com Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Todos os laudos de acidente de trabalho, incluindo os fatais, nos são encaminhados. Até por meio de noticias da imprensa avaliamos o acidente e podemos pedir informações da Polícia Civil para averiguar se houve negligência. Além disso, somos informados pela justiça do trabalho. Toda vez que é movida uma ação indenizatória somos informados do resultado e analisamos”, pontuou.
Dentre os acidentes mais comuns que geraram as ações regressivas, em 2013, a procuradora citou os ocorridos por inobservância às normas de segurança em máquinas, serviços de eletricidade, engenharia e na construção civil como os mais comuns.
Fonte: D24.com, por Henrique Saunier
