Os metalúrgicos da CUT já têm a sua pauta para negociar o Contrato Coletivo Nacional de Trabalho (CCT) da categoria. A pauta foi aprovada por unanimidade na tarde desta quarta-feira (7), ao final da 1ª Conferência Nacional de Negociação Coletiva promovida pela Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT), em sua sede em São Bernardo do Campo (SP).

A Conferência reuniu mais de 180 dirigentes sindicais da categoria de todas as regiões do país e teve início na terça (6). Ao longo dos dois dias, os participantes avaliaram as cláusulas sociais que são fundamentais para a categoria em todas as bases sindicais. Para que eles pudessem fazer isso, a CNM/CUT e sua subsessão do Dieese estudaram 41 convenções coletivas de trabalho e suas mais de 2.600 cláusulas.

A pauta mínima do CCT aprovada têm cinco cláusulas (veja no final), que estarão presentes em todas as Campanhas Salariais que os metalúrgicos deflagrarão a partir de 2013. “Esta pauta contempla reivindicações que fazem parte da realidade de todos os sindicatos. E a nossa intenção era justamente essa, a de respeitar as regionalidades existentes no conjunto da categoria”, afirmou o secretário geral da Confederação, João Cayres.

A partir de agora, a CNM/CUT dará continuidade à campanha pelo CCT. Segundo o presidente da entidade, Paulo Cayres, a ideia agora é a de convidar empresários de outros ramos que já negociam contratos nacionais e empresários do ramo metalúrgico para debater o CCT, além de entregar documento ao ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para que o CCT seja incorporado nas negociações tripartites conduzidas pelo governo federal. “Temos um caminho claro a seguir agora e, o que é fundamental, a nossa pauta foi construída em conjunto e é realista para este momento”, avaliou Paulão.

Já a titular da Secretaria da Mulher da CNM, Marli Melo do Nascimento, comemorou incorporação da reivindicação de creche na pauta do CCT. “É uma conquista não apenas para a luta das mulheres, mas dos companheiros e, acima de tudo, das crianças. O direito à creche deve ser universal e a luta por ele, de toda a sociedade”, enfatizou Marli.
Confira aqui as cláusulas aprovadas:

* Creche:
– será garantida para crianças de zero a seis anos
– a creche será de livre escolha dos pais ou responsáveis legais
– o reembolso do auxílio creche será de, no mínimo, 50% do piso salarial da categoria
– o direito será garantido não apenas para mães, mas também para pais, responsáveis legais e adotantes.
* Acesso ao local de trabalho:
– será garantido o acesso aos dirigentes e assessores sindicais ao local de trabalho para o desenvolvimento de todas as atividades sindicais, como assembleias, eleições do Sindicato e da CIPA e, inclusive, para campanhas de sindicalização.
* CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)
– será garantido o direito do Sindicato participar de todo o processo eleitoral da CIPA e, inclusive, o de indicar o secretário geral.
– o tempo para atuação dos cipeiros e suplentes será definido em conjunto pela CIPA eleita, o Sindicato e a empresa.
– o mandato será de dois anos, sem limitação para reeleição para o 2º mandato.
– será garantida a estabilidade para o suplente.
– será garantida eleição da CIPA em empresas com menos de 20 trabalhadores (não previstas na NR-5).
* Demissões:
– todas as rescisões serão feitas no Sindicato
– no pedido de dispensa pelo trabalhador, não será aplicada penalidade de pagamento de aviso prévio.
– a empresa pagará multa de dois salários nominais após vencido prazo de 10 dias para o pagamento das verbas rescisórias.
– nas demissões por justa causa, o motivo será comunidado por escrito ao trabalhador e ao Sindicato.
– no prazo de 20 dias após a demissão por justa causa, será garantido o direito do trabalhador e do Sindicato apresentarem a defesa.
* Duração e distribuição da jornada:
– será fixada limitação semanal, mensal e anual da jornada de trabalho, para inibir as horas extras.
– nos turnos de revezamento, será garantido número mínimo de folgas aos domingos
– nos turnos de revezamento, serão estabelecidos critérios que contemplem condições de vida para mulheres e estudantes.
– a implantação de turnos especiais só será feita mediante estudo do Sindicato sobre os impactos nas condições de vida dos trabalhadores.
– a compensação de feriados prolongados só será estabelecida mediante votação secreta, que acontecerá com antecedência mínima de 30 dias.
– compensação aos sábados: não haverá compensação se coincidir com feriados e, em caso de trabalhar, serão pagas horas extras; se não houver trabalho aos sábados, a compensação será feita de segunda a sexta-feira.
– em caso de interrupção da jornada pela empresa, o período será remunerado e não poderá será compensado.

Escrito por: Solange do Espírito Santo – CNM/CUT