De acordo com o processo, o Juiz Afrânio Roberto Pinto Alves Seixas, da 13ª Vara do Trabalho de Manaus condenou a empresa a cumprir as seguintes obrigações:
a) retificar a função da autora na CTPS;
b) pagar valores de indenização a título de diferenças salariais decorrentes de desvio de função;
c) indenização do plano de saúde;
d) indenização por dano moral multa da cláusula 8ª do Termo Aditivo da CCT decorrente do desvio de função;
e) multa da cláusula 8ª do Termo Aditivo da CCT decorrente do cancelamento do plano de saúde.
Os advogados do Sindmetal-AM enfatizam que a Assessoria Jurídica da entidade continua à disposição dos trabalhadores com o objetivo de se fazer punir, pelos mecanismos da lei, as empresas que descumprem a legislação trabalhista.
Para ser representado pela Assessoria Jurídica do Sindmetal-AM compareça à sede do sindicato, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 e retire uma senha de atendimento.
O telefone para maiores informações é (92) 3631-0795, ramais 206 e 219.
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