Em 2023, comemora-se os 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), um marco fundamental na história dos direitos trabalhistas no Brasil. Promulgada em 1º de maio de 1943, durante o regime do “Estado Novo”, a CLT foi uma importante conquista dos trabalhadores brasileiros, estabelecendo direitos e garantias para as relações de trabalho.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas (Sindmetal-AM), Valdemir Santana, a CLT trouxe uma série de avanços nas condições de trabalho na indústria, tais como: jornada de trabalho, horas extras, descanso semanal remunerado, férias remuneradas, o 13º salário, o direito à licença-maternidade e paternidade, dentre outros.
“Além da CLT, os trabalhadores da indústria no Amazonas contam com a Convenção Coletiva dos Trabalhadores (CCT) do Sindmetal-AM, que é a melhor da américa latina e a mais rica em direitos. E isso só temos aqui. Assim buscamos resguardar esses direitos, garantindo também a prevenção de acidentes de trabalho de forma eficaz, o fornecimento de equipamentos de proteção individual, a defesa da realização de exames médicos periódicos e a preservação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs).”, destacou.
A CLT também reconheceu e regulou a organização sindical dos trabalhadores da indústria. Ela estabeleceu direitos fundamentais, como a liberdade de associação e o direito à negociação coletiva, permitindo que os trabalhadores se unissem em sindicatos para negociar melhores condições de trabalho e benefícios.
“Agora nós temos novos desafios, como as mudanças tecnológicas e a precarização de certas formas de trabalho. É preciso estar atento a novos desmontes da legislação trabalhista, buscando garantir a proteção dos companheiros e companheiras. Nós celebramos o legado da CLT, mas é fundamental que todos colaborem para fortalecer os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da indústria”, completou Valdemir Santana.
Conquistas do Sindmetal-AM
Como legado das lutas dos trabalhadores, atualmente, a Convenção Coletiva de Trabalho, prevê aos trabalhadores o direito a creche para o filho de 0 a 6 anos, 11 meses e 29 dias; Referente a alimentação, só é descontado na folha de pagamento R$1 por mês; Plano de saúde e odontológico para o trabalhador e seus dependentes, com desconto simbólico de R$1,20 por funcionário; Auxílio Funeral; Garantia do Aposentando; E por fim, no transporte também é descontado apenas R$1 por mês.
