VALDEMIR SANTANA ALERTA QUE MAIS AÇÕES ESTÃO POR VIR! NA LUTA PELOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS AMAZONENSES!
Em 2020 o sindicato entrou com uma ação trabalhista contra a empresa NCR BRASIL por não estar realizando as homologações dos trabalhadores demitidos no sindicato, conforme determina a convenção coletiva da categoria.
Trata-se de empresa industrial estabelecida nesta cidade, que tem como atividade final e principal a “Fabricação de periféricos para equipamentos de informática”. Portanto, indiscutivelmente todos seus empregados incluem-se na categoria abrangida pelo Sindicato.
Faz parte desse processo 131 (cento e trinta e um) trabalhadores e foram todos demitidos pela empresa no período de 2017, 2018 e janeiro de 2019, SEM QUE O TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (TRCT) FOSSE HOMOLOGADO PELA ENTIDADE SINDICAL.
O presidente da entidade Valdemir Santana esclarece que é necessário que as empresas respeitem a convenção coletiva da categoria e que mais ações ocorrerão até que todas as empresas do polo passem a respeitar o trabalhador e o sindicato.
Santana também ressalta que a Convenção Coletiva é expressa quanto a obrigatoriedade da homologação para os contratos por prazo determinado, indeterminados e os contratados por empresas temporárias. Tal obrigatoriedade se justifica pelo caráter fiscalizador do órgão sindical, como meio de garantir o cumprimento das normas convencionais e a efetividade dos direitos dos trabalhadores no momento da rescisão contratual.
Diante da falta de homologação das TRCT’S, não é possível fiscalizar o cumprimento das determinações constantes na convenção no que tange as garantias nas rescisões.
Serão beneficiados 131 trabalhadores que receberão o valor de R$ 1.250,80 cada trabalhador, para maiores informações o trabalhador poderá ligar ou enviar um WhatsApp para o número (92) 99300-2090 em horário comercial de segunda a sexta-feira. Confira e veja se seu nome consta na lista de beneficiados.
