O Estaleiro Erin não cumpriu o acordo realizado em janeiro de 2016 e em razão disso os trabalhadores, representados pela Assessoria Jurídica do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas (Sindmetal-AM), iniciaram o processo de ação judicial coletiva contra a empresa a ser protocolado na justiça do trabalho neste mês de fevereiro.
Segundo o advogado do Sindmetal-AM, Dr. Kenedy, a empresa informou ao sindicato sobre a impossibilidade de cumprir com o acordo referente ao pagamento dos salários do mês de dezembro de 2015, 13º Salário, Férias e o depósito do FGTS.
Para que os trabalhadores desligados recebessem o FGTS e dessem entrada no Seguro Desemprego, o sindicato conseguiu que a empresa liberasse as Guias do FGTS e do Seguro Desemprego. No entanto, a homologação foi feita com ressalva de não recebimento das verbas rescisórias. “Com isso, o trabalhador recebe não só o Seguro Desemprego e o FGTS, mas o sindicato tem em mãos a prova de que o trabalhador não recebeu a rescisão, além de ter documentos a serem usados como prova na ação coletiva”, explicou Dr. Kenedy.
De acordo com informações do sindicato, o Estaleiro Erin possui patrimônio suficiente para pagar os valores devidos aos trabalhadores.