O ano de 2013 começou com uma boa notícia para os trabalhadores e trabalhadoras que recebem a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). No dia 1º de janeiro entrou em vigor medida do governo que isenta de Imposto de Renda (IR) a PLR de trabalhadores e trabalhadoras que recebem até 6 mil reais do direito e apresenta uma escala de alíquotas para valores superiores.
A nova medida foi anunciada no dia 24 de dezembro pela ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann, a pedido da presidenta Dilma Rousseff, e publicada no Diário Oficial da União no dia 26 do mesmo mês – MP nº 597.
“Eu vejo isso como a abertura de uma porta, porque, até então, havíamos feito várias conversas com ministros, mas pouca coisa prática. Corretamente, a presidenta Dilma Rousseff atendeu a uma reivindicação que é parte da pauta que tiramos na assembleia da classe trabalhadora, no Pacaembu, em 2010. A partir da pressão popular, o governo demonstrou sensibilidade e aprovou uma medida que é boa, porém, paliativa. Esperamos que a partir disso, o governo atenda outras de nossas reivindicações, como a redução de jornada para 40 horas semanais sem redução de salário, o fim do fator previdenciário, a regulamentação da negociação no setor público, até o mês de abril para que possamos apresentar no 1º de maio”, declarou Vagner Freitas, presidente da CUT.
Além da isenção para quem ganha até 6 mil, a nova regra traz uma escala de incidência do IR para valores superiores: entre R$ 6.000,01 e R$ 9 mil, o desconto será de 7,5%; de R$ 9.000,01 a R$ 12 mil, será de 15%, e de R$ 12.000,01 a R$ 15 mil, 22,5%. Para valores acima de R$ 15 mil, a incidência será de 27,5%.
“Esse governo é diferenciado porque senta pra negociar, mas foi necessária muita mobilização, diz Paulo Cayres, presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos CNM/CUT). “Pautamos o governo, realizamos atos em todo o Brasil, com maior destaque para a região do ABC paulista, e arrancamos essa conquista, ressalta.”
Só conquista quem luta
Essa conquista é resultado de mais de um ano de mobilização de diversas categorias e das negociações da CUT e das demais centrais sindicais com o Governo Federal. Em outubro de 2011, foi iniciada uma campanha, que contou com um abaixo- assinado que recolheu mais de 220 mil assinaturas pedindo a alteração da Lei nº 10.101.
No dia 30 de novembro de 2011, cerca de 10 mil trabalhadores ocuparam a Via Anchieta, no ABC paulista, com uma manifestação pelo fim do IR sobre a PLR. Um mês depois, os sindicalistas foram a Brasília entregar oficialmente o abaixo-assinado da campanha.
Já em 2012, em março, trabalhadores ocuparam novamente a Via Anchieta em manifestação que contou com cerca de 20 mil pessoas, enquanto os bancários atrasaram a abertura das agências na região da Av. Paulista. A mobilização também reuniu outras categorias em frente ao prédio do Banco Central.
No dia 21 de dezembro, a CUT e as demais centrais enviaram ao gabinete do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, um ofício contendo uma nova proposta de isenção até R$ 6 mil. Às vésperas do Natal, o governo anunciou a medida, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano.
O Coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes, aponta as dificuldades na negociação e ressalta a necessidade de mudar o tratamento do governo com os trabalhadores. ”O processo deixou muito a desejar, tanto pelo tempo que levou, quanto por não avançar mais no valor. A discrepância entre o tratamento dado ao trabalhador e ao empresário é gigantesca. A desoneração para o empresário é discutida rapidamente e em grande escala. Para o trabalhador é lenta e pequena. Foi importante ter avançado, mas demorou mais do que devia, até porque, o dinheiro repassado ao trabalhador imediatamente vira crescimento, o oposto do que acontece com empresariado. Precisamos mudar essa lógica”.
Segundo o secretário-geral nacional da CUT, Sérgio Nobre, esta conquista é fruto do empenho coletivo da CUT e de suas entidades filiadas que representam os metalúrgicos, químicos, petroleiros, urbanitários e outras categorias. Foram realizadas manifestações em São Paulo, ABC e Brasília – e inúmeras reuniões de negociação entre a CUT e demais centrais sindicais e o Governo Federal.
Escrito por: CUT Brasil
A medida poderá injetar mais de R$ 1 bilhão na economia e ajudará a financiar crescimento
