A empresa Tecal Alumínio da Amazônia, foi condenada a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo, de acordo com nota divulgada pela assessoria do Ministério Público do Trabalho – MPT. A decisão é resultado de ação civil pública do MPT-AM, em abril deste ano, após denúncia formulada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas na Superintendência Regional do Trabalho – SRT. Os funcionários eram obrigados a trabalhar em ambiente com iluminação inadequada e expostos a calor excessivo.
A ação contra a empresa foi ajuizada pelo procurador do Trabalho Ilan Fonseca de Souza. A Tecal é a única produtora de alumínio secundário da Região Norte do Brasil e já havia sido notificada anteriormente pelas irregularidades pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Também foram verificados riscos de acidentes em consequência de problemas como máquinas e equipamentos sem sistema de segurança.
A empresa terá 120 dias para substituir o revestimento dos fornos existentes e adotar um regime de trabalho em que os empregados terão limites de tempo máximo de exposição ao calor. Haverá um prazo de 30 dias para adequar a iluminação do ambiente e equipar máquinas com sistema de segurança. A Tecal precisa ainda instalar proteção de transmissões de força e demarcar as áreas de circulação e de armazenamento dos materiais. O descumprimento do acordo gera multa de R$ 10 mil por dia.
O motivos do Sindicato ter pedido fiscalização na empresa, foi por conta do alto índice de acidentes de trabalho nos últimos dois anos. Nesse período o Sindicato registrou acidentes com sequelas graves, queimadura de segundo e terceiro grau em até 80% do corpo de trabalhadores da Tecal.
Ano passado um trabalhador escorregou no piso, e caiu na caldeira. Do pescoço prá baixo, ficou todo queimado. Em outro caso, o “panelão” que transporta alumínio derramou, provocando um acidente que deixou queimadura graves no pé de um trabalhador.
“Nesse período, só foram registrados acidentes graves, sem nenhuma providência da empresa no atendimento ao trabalhador”, disse o secretário de comunicação do Sindicato, Sidney Malaquias.
