Escrito por: CUT

São Paulo, 12 de julho de 2012 – A gestão da Secretaria Nacional de Políticas Sociais da Central Única dos Trabalhadores atuou em várias frentes na gestão de 2009-2012. Além das tarefas gerais da Central, as ações da Secretaria abrangem questões sociais como opressões, combate ao trabalho escravo e infantil, pessoas com deficiência, livre orientação sexual, defesa dos direitos humanos, defesa dos direitos dos povos originários e quilombolas, questões urbanas, entre outras – reforçando no interior da CUT a importância política dos temas. A atuação na defesa da construção da Comissão Nacional da Verdade e o lançamento da Campanha Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil também foram os destaques.
Na avaliação do secretário nacional de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney, a apropriação do tema de erradicação do trabalho infantil ocorreu pela participação da Central em espaços públicos de debates como a CONAETI (Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Infantil), FNPETI (Fórum Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil), em fase de construção de um novo plano nacional, com a OIT e demais membros da Comissão, desembocando na produção de uma cartilha e da Campanha Nacional junto as entidades cutistas, lançada em conjunto com a CUT – Sergipe, no dia 12 de junho de 2012, Dia Internacional de Erradicação do Trabalho Infantil, passando por Teresina – PI, e que terá continuidade, nos estados, a partir da nova gestão.
A questão da Comissão Nacional da Verdade foi outro tema importante para a Secretaria, resultando na indicação de Solaney, pelos familiares de presos e desaparecidos políticos e de setores sociais que lutaram pela redemocratização do país, para a sua composição. O desafio nesse embate, segundo o secretário, foi a defesa de que “sem punição, continuaremos convivendo com casos de abusos policiais, torturas e criminalização da pobreza: sem democracia, portanto. Os brasileiros que lutaram contra a ditadura militar e entregaram a vida em defesa da democracia e de um país mais justo merecem memória, verdade e justiça!
A CUT continuará a pressão para que a Comissão Nacional da Verdade, além de investigar esse triste período de nossa história, apresente elementos para a punição dos culpados das violações de direitos humanos e para que a justiça seja feita por meio do devido processo legal.” Infelizmente, na composição final da Comissão prevaleceram indicações, em sua quase totalidade, de personalidades que mantém uma compreensão da Lei da Anistia que protege os torturadores.
Destacamos também a Campanha Nacional em Defesa dos Direitos dos/as Trabalhadores/as com Deficiência, que percorreu vários estados debatendo e fortalecendo as políticas para esse importante setor. Os dados do último censo indicam um aumento considerável no número de pessoas com deficiência em nosso país, o que implica numa pressão ainda maior para adoção de políticas públicas, de acessibilidade, de fiscalização adequada na Lei de Cotas para estes trabalhadores.
Outro destaque positivo e que a CUT teve papel central foi a aprovação, depois de um longo período de tramitação, da PEC do Trabalho Escravo, que prevê o confisco, sem indenização, de terras urbanas e rurais que explorem esse tipo de trabalho.
Nas ações em defesa da livre orientação sexual, a CUT, nessa gestão, deu passo fundamental na defesa de direitos para esse setor com a criação do coletivo nacional.
Na agenda Internacional, a Secretaria teve atuação intensa, participando dos fóruns da Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul, da Central Sindical das Américas (CSA) e da OIT sobre erradicação do trabalho infantil e dos direitos dos povos originários. A Convenção 169 da OIT que trata dos direitos dos povos originários foi tema de importante ação da CUT como, por exemplo, no acompanhamento da situação dessa população no Paraguai e em Honduras.