Prorrogação da Zona Franca será votada na quarta-feira (19)

Foto: Reprodução

Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, durante reunião com líderes de partidos e membros da bancada do AM. Foto: Roque de Sá/Agência Tempo

Os deputados federais devem votar nesta quarta-feira (19), em sessão extraordinária, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 506/10, originada do Senado, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. Atualmente, a Constituição prevê a vigência até 2023.

A prorrogação de 50 anos consta originalmente da PEC 103/11, do Executivo, apensada à 506/10, e foi incorporada pelo relator, deputado Átila Lins (PSD-AM), em seu substitutivo.

A Zona Franca surgiu em 1967 para estimular a geração de emprego e renda na região amazônica. O texto da PEC prevê ainda prorrogação até 2073 da vigência de áreas de livre comércio do Norte. As áreas são nas cidades de Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Boa Vista (RR), Bonfim (RR), Macapá (AP), Santana (AP), Brasiléia (AC) e Cruzeiro do Sul (AC).

Fonte: Agência Câmara

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