Com a Reforma Trabalhista em 2017, se o trabalhador perdesse parte do processo, teria que pagar os honorários do advogado da parte contrária, bem como a de um perito judicial caso houvesse necessidade de uma perícia técnica no curso do processo, mesmo o trabalhador sendo beneficiário da justiça gratuita.
Qual é a decisão do STF? Para a maioria (6×4), prevaleceu o entendimento de que o simples fato de ganhar parte do processo, não retira do trabalhador a sua condição de insuficiência econômica.
Para alguns a decisão é um retrocesso, pois o que vinha inibindo muitos trabalhadores no ingresso de ações as vezes infundadas, vai deixar de existir, deixando livre para quem quiser “aventurar” no judiciário.
Por outro lado, o trabalhador lesado de fato pode ingressar na justiça sem temer custas caso o litígio não o favoreça.
Valdemir Santana, presidente do Sindmetal-AM garante que “trabalhador pobre, com pouca renda, não tem que pagar honorários de advogado, e com o risco de perder a ação e ser obrigado a pagar a causa era tão grande que muitos trabalhadores desistiram de ações trabalhistas, agora, podem procurar o setor jurídico do Sindicato que nós vamos ajudar!”
