Por unanimidade e de forma terminativa, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (27/11) o projeto 149/2011 da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que permite deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica as despesas com capacitação de empregados. O relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), ressaltou que o projeto “complementa a principal diretriz prevista na Lei 12.513/2011, que criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que é a de ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores por meio do incremento da formação profissional”. A matéria segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.
A senadora Vanessa lembrou que a apresentação do projeto é resultado de um compromisso assumido na sua campanha para o Senado com os trabalhadores do Polo Industrial de Manaus (cerca de 118.842) via Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas, mas que favorece trabalhadores de todo o Brasil. “À época chamamos a proposta de Universidade dos Trabalhadores. É um iniciativa que beneficia tanto o trabalhador como o empresário. O primeiro, porque poderá ter acesso à sonhada formação superior ou a uma melhor qualificação técnica, e o segundo porque poderá contar com uma mão de obra mais qualificada”, explica a senadora.
Vanessa lembra que tanto a Lei nº 4.506/64 como o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), que tratam de dedução das despesas com formação profissional no Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas, não definem o conceito ou a extensão do que seria formação profissional. “Situação que tem levado a Receita Federal a entender que este termo abrange somente o ensino fundamental, médio e curso técnico para especializar o empregado na área em que trabalha. Porém, a partir do projeto, o termo se amplia para qualquer nível de ensino, inclusive o superior, desde que considerado pela empresa de interesse para seu objetivo social. É necessário também que sejam oferecidas as condições de igualdade para todos os empregados”, esclarece a autora.
A aprovação unânime contou com os votos dos senadores: Eduardo Suplicy (PT-SP), José Pimentel (PT-CE), Humberto Costa (PT-PE), Lindemberg Farias (PT-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), Wellington Dias (PT-PI), Luis Henrique (PMDB-SC), Francisco Dornelles (PP-RJ), Romero Jucá (PMDB-RR), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), e Armando Monteiro (PTB-PE), entre outros.
