A diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas (Sindimetal-AM), reuniu-se, nesta quarta-feira (03/05), com representantes da empresa Moto Honda da Amazônia, para dialogar sobre possíveis irregularidades na contratação de trabalhadores temporários. A reunião aconteceu na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, situada na Avenida Duque de Caxias, bairro Praça 14 de janeiro, zona sul.
O presidente do Sindimetal-AM, Valdemir Santana, reafirmou a existência de cláusula em Convenção Coletiva que prevê a proibição do uso de mão de obra temporária, salvo em substituição a trabalhadoras grávidas, substituição transitória de pessoas (afastamento pelo INSS) e demandas extraordinárias de serviços.
“Neste caso específico do aumento de demanda de serviços, a empresa precisa fazer um acordo com o Sindicato, para a contratação na modalidade temporária, atendendo os termos ajustados com o Ministério Público do Trabalho do Amazonas para a contratação desta mão-de-obra”, destacou.
Legislação
De acordo com a Lei n°13.429/2017, o trabalho temporário, “é aquele serviço prestado por pessoa física contratada por uma empresa temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços”.
Os funcionários com esse tipo de contrato têm seus direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assim como um trabalhador fixo, pois são contratados pelo mesmo regime e também possuem a carteira de trabalho assinada. A diferença é que eles trabalham para a empresa prestadora, e não para a tomadora de serviços.
Vale lembrar ainda que quando o trabalho acontece nas dependências das empresas representadas por esta categoria, a Convenção Coletiva e regimento interno do Sindimetal-AM também asseguram direitos ao trabalhador temporário.
Assessoria
