Trabalhadores aprovam pauta de reivindicação da Convenção Coletiva de Trabalho 2015-2016

Em assembleia realizada na tarde desta terça-feira (09), os trabalhadores do Polo Industrial de Manaus (PIM) aprovaram a pauta de reivindicação da Convenção Coletiva de Trabalho 2015-2016 (CCT), do setor Naval, Meio Magnéticos, Metalúrgicos e Eletroeletrônico.

Na CCT, aprovada por unanimidade, além de novas cláusulas serem inseridas, foram acrescentadas informações complementares ao texto já existente na convenção anterior.

Sobre o auxílio creche, foi aprovada a eliminação dos valores indenizatórios e a reivindicação da vaga de creche para todas as crianças com até 6 anos de idade, conforme previsto em lei pelo Artigo 8, da Constituição do Estado do Amazonas, como informou o advogado do sindicato Dr. Luis Fernando. “Existe uma lei estadual que já concede esse benefício aos trabalhadores e que não cabe a CCT alterar o limite de idade, que é de 6 anos”, explicou.

Segundo ele, o objetivo da cláusula deste ano é abolir o valor indenizatório e pleitear a exigência da vaga na creche. Por sugestão dos trabalhadores presentes, foi inserido no texto que caso a criança complete 7 anos já estando matriculada na creche, seja garantido a ela estudar durante todo o ano letivo.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas (Sindmetal), Valdemir Santana, destacou que atualmente o Sesi possui mais de 500 vagas na creche porque as empresas não estão cumprindo a CCT e porque alguns pais preferem receber R$ 380,00 reais a ter uma vaga na creche para o seu filho estudar.

Novas Cláusulas

Descanso ou intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados. Essa foi uma das novas cláusulas aprovadas pelos trabalhadores, que garante, inclusive, um lanche no segundo intervalo para o trabalhador. Santana destacou que todas as empresas do PIM serão obrigadas a cumprir essa cláusula. “Na Honda já está sendo feito assim, intervalos de 10 minutos e no segundo a empresa oferece um lanche para os trabalhadores de todos os turnos. Está dando certo lá”.

Sobre a cota de contratação dos trabalhadores acima de 41 anos de idade o advogado explicou que também existe, na Lei Estadual, uma cota mínima de contratação, pelas empresas do PIM, de 15% de trabalhadores dessa faixa etária. Fernando disse que com está cláusula na CCT, a lei poderá ser executada, o que não acontecia antes devido a inexistência desse item na convenção.

Aposentadoria, auxílio medicamento, terceirização e aumento salarial

Estabilidade para os trabalhadores que estão próximos de se aposentar, pagamento de 90% dos medicamentos dos trabalhadores e o pagamento integral aos trabalhadores que sofrerem acidente de trabalho ou com doença ocupacional, também foram pautas aprovadas na assembleia.

Por sugestão do dirigente sindical, Ricardo Ferreira, foi incluso no texto sobre auxílio doença que a empresa ofereça transporte para os trabalhadores com doença ocupacional ou afastados por acidente de trabalho, que estejam fazendo algum tipo de tratamento.

As últimas cláusulas votadas foram sobre a responsabilidade da empresa em fazer o pagamento de 90% da mensalidade da faculdade ou curso técnico que o trabalhador estiver fazendo, a proibição da terceirização de qualquer atividade dentro da empresa, exceto nas áreas de segurança, limpeza e alimentação e o aumento real de 4 a 5% e 3% de produtividade.

Com a aprovação, o documento será redigido e entregue ao sindicato patronal na próxima sexta-feira, 12.