Os funcionários devem comparecer a sede da entidade entre os dias 29/11 (sexta-feira), 02/12 (segunda-feira) e 03/12 (terça-feira), das 14hs às 17hs, para assinar uma procuração e entregar cópia de documentos. Foto: Mirinéia Nascimento
Mais de 60 trabalhadores ativos da empresa H-Buster participaram, nesta quarta-feira (27), da reunião convocada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas para propor que os funcionários entrem com uma ação coletiva de Rescisão Indireta de Contrato de Trabalho contra a empresa e, com isso, garantam o pagamento de todos os direitos trabalhistas.
O advogado do sindicato, Luiz Fernando, explicou que os trabalhadores estão amparados pelo artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma vez a empresa não está depositando o FGTS no prazo devido e, há três meses, realiza o pagamento dos salários com atraso, sempre após o 5º dia útil.
Fernando ressaltou que o sindicato está correndo atrás do direito dos trabalhadores e que a ação coletiva é mais segura do que uma ação individual. “O tramite de uma ação individual para essa matéria não é viável para vocês já que numa ação coletiva conseguimos bloquear os bens da empresa”, declarou o advogado.
Para ajuizar a ação, a assessoria jurídica do sindicato solicita que os funcionários compareçam a sede da entidade entre os dias 29/11 (sexta-feira), 02/12 (segunda-feira) e 03/12 (terça-feira), das 14hs às 17hs, para assinar uma procuração e entregar cópia dos seguintes documentos: cópia do RG e CPF; cópia do cartão do banco com o nome legível e o número da conta; cópia do comprovante de residência (água ou telefone); cópia do último contracheque; cópia do extrato analítica do FGTS (solicitar na Caixa Econômica); cópia da carteira de trabalho (CTPS) da página com o número da CTPS e a foto, do verso da foto onde consta qualificação civil e do contrato de trabalho.
Uma nova reunião já está agendada para o dia 12 de dezembro, às 16 horas, na sede do sindicato.
Mislene Cavalvante (camiseta preta), Raniele de Castro (camiseta amarela), Ana Rita Costa (blusa rosa) e Renê Lima (camisa branca). Foto: Mirinéia Nascimento
Comissão é formada para acompanhar processo
Por sugestão da assessoria jurídica do sindicato, uma comissão foi formada por quatro trabalhadores da H-Buster. Mislene Cavalvante, Raniele de Castro, Ana Rita Costa e Renê Lima foram eleitos pela maioria dos presentes e irão acompanhar o andamento do processo, servindo de ponte entre o sindicato e os trabalhadores.
