TRT

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região (AM/RR) está investindo no uso de ferramentas eletrônicas para garantir o pagamento de débitos trabalhistas provenientes de sentenças judiciais. O objetivo é usar a tecnologia como aliada para solucionar processos em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial. As ferramentas eletrônicas serão utilizadas durante a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista que será realizada entre os dias 19 e 23 de setembro.

Entre os recursos disponíveis para garantir que a parte executada, que foi condenada a fazer o pagamento da dívida trabalhista, de fato cumpra com a decisão judicial, estão: inclusão no sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, que decreta a indisponibilidade dos bens dos devedores, evitando a dilapidação do patrimônio; inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas – BNDT, que impedirá a empresa de participar de procedimento licitatórios; inclusão no Serasajud, que agiliza a inclusão no cadastro de inadimplentes da Serasa; e o protesto do valor da dívida trabalhista decorrente de título executivo judicial através do Sistema Distribuidor de Títulos para Protestos (Sisprot).

Conforme explica a coordenadora da Semana, em 1º grau, juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, todas as ferramentas eletrônicas à disposição do TRT 11ª serão utilizadas nas audiências de conciliação a serem realizadas durante evento. “A orientação é que os juízes do trabalho possam tomar medidas restritivas em relação a executada durante a própria audiência, garantindo, assim, o pagamento da dívida e a celebração do acordo”, explicou a magistrada.

Fonte: Portal do Holanda